Banco Central do Brasil (Bacen): o que faz e como funciona
O Banco Central do Brasil ou Bacen ou BCB ou BC é uma autarquia federal (é uma entidade independente, mas que opera sob supervisão do governo), criado pela Lei nº 4.595/1964 e com autonomia estabelecida pela Lei Complementar nº 179/2021.
O Bacen desempenha um papel supervisor e executivo em relação a tudo o que é discutido no Conselho Monetário Nacional (CMN). Em outras palavras, o Banco Central cumpre e também faz cumprir as disposições que lhe são atribuídas pela legislação e pelo CMN.
Primeiramente, em relação ao que ele faz, manter a inflação sob controle, ao redor da meta, é o seu objetivo fundamental. Além disso, assegurar que o sistema financeiro seja sólido, supervisionando contas do governo e de bancos e sendo responsável por emissão de dinheiro em espécie circulante.
1. Inflação Baixa e estável
A fim de entender esse papel do Bacen, vale primeiro definir que Inflação é: o aumento dos preços de bens e serviços. Ela implica diminuição do poder de compra da moeda. De tal forma que a inflação é medida pelos índices de preços como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que é o índice utilizado no sistema de metas para a inflação.
- pressões de demanda
- pressões de custos
- inércia inflacionária – quando, por exemplo, a inflação está se mantendo alta por muito tempo, as pessoas começam a tentar se adaptar a esse ambiente. O empresário tenta recompor sua margem aumentando os preços e os funcionários barganham salários maiores.
- expectativas de inflação.
2. Sistema Financeiro Seguro
Faz parte da missão do Bacen assegurar que o sistema financeiro seja seguro. Um dos instrumentos importantes nesse sentido é o Arcabouço de recomendações Basileia III, em implementação desde 2013 por meio de normas do CMN e do Banco Central.
O Basileia III foi um aprimoramento de recomendações do Basileia I e Basileia II, que veio como respostas regulatória global à crise internacional de 2008. Por exemplo, as suas principais inovações estão centradas em:
- o fortalecimento do capital alocado por instituições financeiras para cobertura de perdas;
- a introdução de índice de alavancagem e de índices mínimos de liquidez a serem mantidos pelas instituições financeiras;
- o fortalecimento da atuação dos supervisores financeiros;
- a transparência na divulgação das informações sobre as instituições financeiras;
Nesse ínterim, um dos índices estabelecidos foi o Índice de Basileia que determina a relação entre o capital próprio da instituição e o capital de terceiros (captações) que será exposto a risco por meio da carteira de crédito. Por exemplo, se um banco possui Índice de Basileia de 20%, significa que, para cada R$ 100,00 emprestados, o banco possui patrimônio de R$ 20. O índice mínimo exigido pelo Banco Central do Brasil é 11%.
Você pode fazer a conta manualmente para encontrar os ínidices de uma instituição financeira. Porém, já é possível ter acesso diretamente ao número através do Portal Banco Data. Por exemplo, seguem dados do BTG Pactual em 2023, com índice de Basileia em 15,4% e Imobilização em 25,2%.
2.1 Considerações sobre a Segurança
Analogamente a segurança mencionada acima, supervisionada pelo Banco Central, existem outros mecanismos de segurança no Sistema Financeiro Nacional, como o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e o Fundo Garantidor de Crédito de Cooperativas (FGCoop).
Porém tanto o FGC como FGCoop são entidades privadas com autonomia para estabelecer regras e disposições específicas e não são regulados pelo Banco Central.
Por fim, vale comentar que o Senado Federal atua como regulador do Banco Central, e O Presidente do Banco Central do Brasil deverá apresentar, no Senado Federal, em arguição pública, no primeiro e no segundo semestres de cada ano, um relatório de inflação e relatório de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior.
3. Banco do Governo
O Banco Central detém as contas mais importantes do governo e é o depositário das reservas internacionais do país.
Em síntese, ele é o depositário das reservas oficiais de ouro e moeda estrangeira e de Direitos Especiais de Saque e cumpre com as operações previstas no Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional (FMI). Ademais ao FMI, ele também atua em nome do Governo Brasileiro, com as instituições financeiras estrangeiras e internacionais.
4. Banco dos Bancos
Para funcionar, as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN), do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) seguem regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central do Brasil. Qualquer banco ou instituição financeira precisa ter uma licença bancária e o nosso órgão regulador, é o Banco Central do Brasil (Bacen).
Assim, qualquer instituição deve cumprir uma série de normas e regras de segurança determinadas para que a operação seja saudável e segura. Nesse sentido, é possível acompanhar a relação de instituições em funcionamento no país aqui.
Para ficar mais claro: o Bacen fiscaliza todas as instituições financeiras que operam no Brasil. Por exemplo:
- Bancos Comerciais;
- Bancos Múltiplos;
- Sociedade de Crédito, financiamento e investimento;
- Corretoras de Valores Mobiliários;
- Corretoras de Câmbio.
5. Emissor de Dinheiro
O Banco Central gerencia o meio circulante, que nada mais é do que garantir, para a população, o fornecimento adequado de dinheiro em espécie. Ou seja, garantir que a população tenha acesso ao dinheiro vivo que facilita transações do dia a dia.
O BC autoriza a emissão de dinheiro em quantidade suficiente para atender às necessidades dos consumidores e das empresas, mantendo a quantidade de cédulas e moedas aderente ao ritmo da economia.
A quantidade de cédulas e moedas a ser produzida é definida buscando otimizar o orçamento estabelecido e atender à distribuição entre as diversas denominações, provendo reserva de valor e troco de maneira proporcional.
Após a fabricação as notas e moedas seguem para o Banco Central de onde são encaminhadas ao Banco do Brasil, que é contratado para distribuir o dinheiro entre os demais bancos. Por esse trabalho, fiscalizado pelo Banco Central, o distribuidor é chamado de custodiante.
6. Serviços Oferecidos pelo BACEN
Finalmente, além das funções que comentamos, o Banco Central também oferece alguns serviços que podem ser bastante úteis para o investidor.
- Focus – Relatório de Mercado, que resume as estatísticas calculadas considerando as expectativas de mercado divulgado toda segunda-feira. O relatório traz a evolução gráfica e o comportamento semanal das projeções para índices de preços, atividade econômica, câmbio, taxa Selic, entre outros indicadores com projeções do mercado;
- Boletins informativos sobre moedas do mundo inteiro.
- Dados sobre tarifas bancárias, comparando as tarifas de diferentes bancos.
